Governador do DF - Ibaneis - decreta calamidade pública no DF sem data para acabar
O governador do DF Ibaneis Rocha decretou estado de calamidade pública no Distrito Federal enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A medida estava em vigor até junho de 2021, mas agora vale até o fim da crise sanitária.
No decreto, publicado na edição em (09/03/2021) do Diário Oficial do DF, Ibaneis justifica a decisão: “Necessidade premente de garantir o atendimento adequado e universal dos serviços de saúde à população do Distrito Federal infectada com o Novo Coronavírus (COVID-19), bem como o risco iminente de superlotação das UTIs e unidades hospitalares na fase aguda da pandemia”.
Enquanto durar o estado de calamidade pública, o poder Executivo fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo destinar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de requisitar recursos federais, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Outras medidas anteriores foram tomadas, como Lockdown e toque de recolher entre 22h e 5h.
Veja na íntegra o DECRETO Nº 41.882, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
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